CERTIFICADO DE OPERADOR DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR |
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O Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER) é o documento expedido à pessoa natural que, tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador. Poderão obter o Certificado de Operador de Estação de Radioamador: a) Os brasileiros, maiores de 10 anos, cabendo aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões; b) Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros; c) Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento; d) Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe, desde que estejam prestando serviço no Brasil. Comprovação da Capacidade Operacional e Técnica para Operar Estação de Radioamador A comprovação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador corresponde à aprovação em testes de avaliação, dentro dos seguintes critérios: a) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “D”, aos maiores de 10 anos, aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações. b) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “C”, aos maiores de 10 anos, aprovados no teste de: 1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; 2. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. c) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “B”, aos menores de 18 anos ( após decorridos dois anos da data de expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “C” ) ou maiores de 18 anos, em qualquer hipótese, aprovados nos testes de: 1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; 2. Conhecimentos Técnicos; e 3. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. d) Certificado de Operador de Estação de Radioamador classe “A”, aos radioamadores da classe “B”, após decorrido um ano da data de expedição do Certificado de Operador de Estação de Radioamador desta Classe, aprovados nos testes de: 1. Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; 2. Conhecimentos Técnicos; e 3. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse. Radioamadores Estrangeiros O radioamador estrangeiro, natural de país que tenha celebrado com o Brasil acordo de reciprocidade para a execução do Serviço de Radioamador , independente da prestação de testes, poderá obterá o COER, mediante a apresentação de: a) Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem; b) passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro, em vigor, quando exigidos pelas autoridades do governo brasileiro. Radioamadores Funcionários de Organismos Internacionais O radioamador estrangeiro, funcionário de organismo internacional do qual o Brasil participe, poderá obter o COER, mediante a apresentação de: a) Licença, Certificado ou documento equivalente, dentro do prazo de validade, expedido em seu país de origem; b) documentação comprobatória de estar a serviço no Brasil. |
30 de jan. de 2012
COER
Quero ser radioamador! Mas..... o que é preciso?
Quero ser um radioamador... mas o que é preciso para ser um radioamador?
Iniciando a conversa, vamos esclarecer que radioamador é a pessoa habilitada a executar o Serviço de Radioamador e NÃO o equipamento. O equipamento é um rádio, transceptor, receptor, transmissor, ou qualquer outro nome.
Já o Serviço de Radioamador é modalidade de serviço de radiocomunicações, destinado ao treinamento próprio, à intercomunicação e a investigações técnicas, levadas ao efeito por amadores devidamente autorizados, interessados na radio técnica a título pessoal, que não visam qualquer objetivo pecuniário ou comercial ligado à exploração do serviço, inclusive utilizando estações espaciais situadas em satélites da Terra. O Serviço de Radioamador está regulamentado pela Resolução N.º 449, de 17 de novembro de 2006 e deve ser estudada por todos os interessados em conhecer e ingressar no radioamadorismo.
O que identifica uma pessoa legalmente como um Radioamador é o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), que vem a ser o documento expedido à pessoa natural que tenha comprovado ser possuidora de capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador. O COER possibilita ao seu titular operar estação de radioamador e obter permissão para executar o Serviço de Radioamador. Esse documento é pessoal, intransferível e obedecerá ao modelo previsto na Norma.
Quem pode obter o COER?
Podem obter o COER as seguintes pessoas:
- Os brasileiros com idade acima de 10 anos (se menores, cabe aos respectivos pais ou tutores a responsabilidade por atos ou omissões);
- Os portugueses, que tenham obtido o reconhecimento da igualdade de direitos e deveres para com os brasileiros;
- Os radioamadores estrangeiros, nas condições estabelecidas em acordos de reciprocidade de tratamento;
- Os radioamadores, funcionários de organismos internacionais, dos quais o Governo Brasileiro participe desde que estejam prestando serviço no Brasil.
O COER será concedido aos aprovados em testes de avaliação da capacidade operacional e técnica para operar estação de radioamador, obedecendo a critérios determinados para cada classe.Ou seja, há uma pequena prova (cujo programa varia para cada classe) e devemos "passar" na prova para iniciarmos o processo burocrático para a obtenção de nosso COER e da Licença da nossa estação.
Para obter a licença da estação (indicativo), existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.
Como fazer a prova para obter um COER
Você poderá realizar seu exame diretamente na Anatel do seu estado ou em outra cidade onde seja aplicada as provas.Para efetuar o exame, faca o cadastro na pagina seguinte, e entre em INSCRIÇÂO: http://sistemas.anatel.gov.br/sec. Pesquise a data desejada e siga os passos no site. A prova é gratuita, porém por meio de um convênio a ANATEL autorizou a LABRE (Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão) a cobrar uma taxa de R$ 13,42 (VALOR MÁXIMO) para cobrir custos da instituição para apoiar a ANATEL na das provas.
Se você for reprovado em alguma das provas, poderá fazê-las novamente numa próxima oportunidade (somente as provas nas quais você foi reprovado).
E depois...
Depois de obter o COER - Certificado de Operador de Estacao Radioamador, você vai precisar cadastrar o seu servico para então solicitar o seu prefixo, algo do tipo PP5CIT.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.
Você pode fazer isso online mas terá que enviar pra ANATEL o formulário impresso.
Requisitos:
Classe C:
- Maior de 10 anos (menores de idade precisam da autorização do responsável legal); Aprovação nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%) e Legislação de Telecomunicações (70%)
Classe B:
- Se radioamador classes “C” (menores de 18 anos, somente após decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”) e aprovação nos testes de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (50%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse;
- Aos maiores de 18 anos, sem COER, que desejam ingressar diretamente na classe “B”, desde que aprovados nos testes de Técnica e Ética Operacional (70%), Legislação de Telecomunicações (70%), Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (70%) e Transmissão (70%) e Recepção (70%) Auditiva de Sinais em Código Morse.
Classe A:
- Acesso restrito aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B”, e aprovação no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (70%).
Para saber mais, procure a Coordenação de Radioescotismo da sua região, a LABRE, ou um clube de radioamadores de seu município.
E quanto custa?
Para orientação, segue o valor das taxas praticadas para a habilitação do Serviço de Radioamador (valores referentes a jan/2011):
COER - Certificado de Operador de Estação Radioamadora
R$ 12,07
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador
PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
R$ 20,00
O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação
PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
R$ 20,00
O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe
TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
Estação Fixa: R$ 33,52 e Estação Móvel: R$ 26,83
A TFI é devida na emissão da Licença de Estação
TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Estação Fixa: R$ 15,08 e Estação Móvel: R$ 12,08
A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa: R$ 1,68 e Estação Móvel: R$ 1,34
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
R$ 12,07
O COER tem validade indeterminada. Esta taxa somente é cobrada novamente caso haja alteração na classe do Radioamador
PPDESS - Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite
R$ 20,00
O PPDESS é pago somente uma vez, na emissão da primeira Licença de Estação
PPDUR - Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
R$ 20,00
O PPDUR é pago uma vez a cada 10 anos ou por ocasião de alteração de classe
TFI - Taxa de Fiscalização de Instalação
Estação Fixa: R$ 33,52 e Estação Móvel: R$ 26,83
A TFI é devida na emissão da Licença de Estação
TFF - Taxa de Fiscalização de Funcionamento
Estação Fixa: R$ 15,08 e Estação Móvel: R$ 12,08
A TFF é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
CFRP - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
Estação Fixa: R$ 1,68 e Estação Móvel: R$ 1,34
A CFRP é anual, com validade até 31/dez de cada ano, devendo ser recolhida até 31/03
Ministro Achava que Radioamadores Estavam Extintos
No dia 18 de Janeiro de 2012, representantes dos radioamadores reuniram-se com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo da Silva para solicitar mudanças na Legislação do Serviço de Radioamador, em particular, desvincular o Radioamadorismo da Lei Geral de Telecomunicações. Logo no início, um susto. Após uma introdução sobre o Serviço de Radioamador e suas atividades feita pelo Atilano PP5EG, o Ministro das Comunicações disse:
“Achei que vocês estavam extintos… É uma novidade… quais faixas transmitem? Que tipos de comunicações fazem?… Eu quero me tornar um radioamador.
Se o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, desconhecia a existência dos radioamadores, provavelmente ele também não imaginava que somos quase 30 mil no Brasil e, mundialmente, o radioamadorismo atravessa um dos momentos de maior efervescência desde que o brasileiro Landell de Moura inventou o rádio.
Mas o Ministro pode estar apenas desinformado. Basta que ocorra uma catástrofe natural para que a ação decisiva dos radioamadores seja largamente noticiada pela impressa. Em situações extremas, os operadores do Serviço de Radioamador estabelecem comunicação onde tudo mais falhou, interligando pontos isolados ou mesmo serviços públicos como bombeiros, polícia e defesa civil e forma voluntária e com seus próprios equipamentos.
Estavam reunidos com o Ministro Paulo Bernardes Gustavo de Faria Franco (LABRE), Orlando Perez Filho (LABRE-DF), Atilano Sobrinho (PP5EG), Flávio Archangelo (PY2ZX) e Fred Carvalho (PY2XB). As principais reivindicações foram fiscalização mais intensa sobre equipamentos que causam interferência no espectro de rádio usado pelos radioamadores, como por exemplos lâmpadas eletrônicas que “sujam” as frequências com ruídos; simplificação dos pedidos de indicativos especiais para eventos e concursos; tratamento diferencia para o serviço de radioamador na LGT (Lei Geral de Telecomunicação) e renovação de licenças.
Bruno Carvalho Ramos, Diretor da ANATEL, rebateu dizendo que a "ANATEL está aberta para criar agenda de discussão sobre a regulamentação… Isso beneficia também a superintendência". Ele explicou que poderia haver uma redução na categorização de serviços, dos 40 atuais para 28. Quanto as reivindicações sobre licenças especiais e renovação de licenças, Bruno disse que "a questão básica é colocar estes pontos na agenda, ajustando a parte jurídica". Sobre as interferências de equipamentos eletroeletrônicos e iluminação nas faixas de radioamador, o Ministro Paulo Bernardo solicitou que a ANATEL procure a ANEEL para esclarecer sobre as normas da ABNT. Bruno, representante da ANATEL, informa ao Ministro que PLC é um dos problemas de compatibilidade eletromagnética citados pelos radioamadores.
Materia retirada do site:www.dxbrasil.net
Nota de Falecimento - Rádioamador
Faleceu ontem domingo(29/01) em Missão Velha/CE
O Radioamador
Anselmo (Francisco Anselmo Pereira - PT7SW foi encontrado morto
dentro de casa por volta das 16:00Hs.
Anselmo era deficiente visual, diabético e hipertenso e morava sozinho,
mas era muito atuante no radioamadorismo (HF) principalmente nos 40 metros.
o sepultamento está previsto para hoje segunda (30/01) as 10:00h.
Que o nosso criador receba o seu filho de volta e conforte todos os seus familiares e amigos.
pesares aos seus familiares e amigos.
O Radioamador
Anselmo (Francisco Anselmo Pereira - PT7SW foi encontrado morto
dentro de casa por volta das 16:00Hs.
Anselmo era deficiente visual, diabético e hipertenso e morava sozinho,
mas era muito atuante no radioamadorismo (HF) principalmente nos 40 metros.
o sepultamento está previsto para hoje segunda (30/01) as 10:00h.
Que o nosso criador receba o seu filho de volta e conforte todos os seus familiares e amigos.
pesares aos seus familiares e amigos.
26 de jan. de 2012
Orbitron
Orbitron é um sistema de rastreamento de satélites destinado a radioamadores e observação celeste. É também utilizado por profissionais de meteorologia, usuários de comunicação via satélite, hobistas em OVNI e astrólogos. Baixe o programa em http://www.stoff.pl/. Clique na bandeira brasileira para acessar o "download" em português. O Maurício Beraldo PY4MAB colocou 3 tutoriais com explicações das configurações básicas do programa no YouTube. Coloque na janela de pesquisa o indicativo PY4MAB que você acha os 3 tutoriais. Vale a pena ver as explicações do colega.
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